Publicações

  • A liberdade nas Constituições brasileiras

    02/01/2016 22:45 1

    Uma leitura das Constituições Brasileiras, de 1824 até 1988, demonstra que o emprego das expressões "livre" e "liberdade" cresceu de 5 verbetes naquela remota constituição inicial, para 45 nesta última, expressando um melhor conhecimento de sua práxis.

  • Mercantilismo vivo: comissões e propinas.

    01/10/2015 16:59 5

    Busca-se explicitar que a prática usual e legítima do pagamento de comissões mercantis, pagas "por dentro", abre espaço ao pagamento de comissões ilegítimas, "pagas por fora", criando no Brasil imenso propinoduto, a ser denunciado e exorcizado.

  • Orçamentação em projetos de lei sobre licitação

    23/05/2015 15:36 2

    A Lei 8.666/93 é fraca quando se refere ao tema da orçamentação. Presta-lhe socorro, na medida do possível, o TCU, em sua obra clássica "Licitações e Contratos". O que se pretende é incluir, de forma aberta, a 'orçamentação' no projeto do Dep. Beto Mansur.

  • Licitação e o desafio da orçamentação

    22/01/2015 17:59 7

    Isolar a função organizacional da orçamentação, nos entes e empresas públicas, alterando posicionamento no organograma da empresa, assegurando-lhe ênfase que a legislação não lhe concede plenamente, embora exija a correção de seu subproduto: o preço.

  • Regime da separação obrigatória de bens e boa fé

    04/09/2013 15:55 7

    A Súmula n. 377 foi desgrudada de um julgado específico de 1964 e ganhou vida própria. Desde então, com o apoio da Justiça, é invocada por herdeiros de olho esticado no bem alheio, a busca de um enriquecimento, sempre sem causa.

  • Mais valia: fundamento constitucional e desafio sindical e contábil

    28/03/2011 08:32 1

    O tema da "mais valia", inda que vivo na teoria econômica, sobretudo a partir dos socialistas do século XIX, e mais notadamente Marx, não logrou ainda ser quantificado a nível empresarial, malgrado o surpreendente estágio atual da econometria, apoiada em…

  • A Lei da anistia nº 8.878/94 e seu título executivo.

    11/08/2009 00:00 1

    Resumo: Aborda-se o rito processual explicitado na Lei da Anistia, para concluir que as decisões intermediárias ou finais previstas, são enquadráveis como títulos executivos extrajudiciais à luz do Código de Processo Civil. Introdução A Lei da Anistia nº. 8.878/94 de…